Curso de Faturamento e Emissão de Notas Fiscais de acordo com a Reforma Tributária
“Legislação, Operações Fiscais e Dispositivos Legais”

Objetivo

• A Reforma Tributária altera a forma como as empresas pagam impostos no Brasil. O foco é simplificar regras, reduzir distorções e tornar a cobrança mais previsível para negócios de todos os portes, especialmente micro, pequenas e médias empresas.
• Entenda o que muda na Emissão das Notas Fiscais com a Reforma Tributária e quando tudo começa a valer;
• Saiba como funcionam o IBS e o CBS quais setores terão alíquotas reduzidas e o impacto para empresas do Simples, Lucro Presumido ou Real.

Público-alvo

Faturistas, auxiliares, assistentes e analistas fiscais, analista de sistema, analistas contábeis, auditores e encarregados de departamentos (fiscais, faturamento, recepção e contábil), bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento de faturamento e fiscal ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos

Conteúdo Programático do Curso de Faturamento e Emissão de Notas Fiscais – Legislação, Operações Fiscais e Dispositivos

1) Noções de Legislação Fiscal e Tributária:

• O princípio constitucional da Anterioridade e a função dos tributos (fiscais ou parafiscais)
• O princípio constitucional da Não Cumulatividade e as possibilidades de Créditos
• Limitações ao Poder de tributar (imunidade, isenção, não incidência, diferimento e suspensão)

2) Obrigação Tributária:

• Incidência
• Fato gerador
• Contribuintes
• Substituição Tributária

3) Base de Cálculo do ICMS/IPI:

• Regras do ICMS e do IPI de aplicação nacional
• Inclusões e Exclusões
• Cálculo do ICMS “por dentro”
• Cálculo do IPI “por fora”
• Inclusão do IPI na Base de Cálculo do ICMS
• Reduções da Base de Cálculo do ICMS
• ICMS na Importação (cálculo e momento do Crédito)

4) Alíquotas do ICMS/IPI:

• Operações e Prestações Internas (ICMS)
• Operações e Prestações Interestaduais (ICMS)
• Operações e Prestações com Conteúdo importado (ICMS)
• O princípio da Seletividade e as alíquotas do IPI
• Utilização da TIPI

5) DIFAL – Diferencial de Alíquota do ICMS

• Definição de “não Contribuinte” para o fato gerador do DIFAL
• Responsabilidade pelo recolhimento do DIFAL
• DIFAL – Fornecedor do Simples Nacional
• DIFAL- Cálculo com “base única” e com “base dupla” – O que é e como calcular
• Estados que adotam a “base única” e estados que adotam a “base dupla”

6) Nota Fiscal Eletrônica:

• Envio e Recepção Pela Sefaz
• Notas Fiscais (NF-e) – Campos a serem preenchidos
• CFOP – Código Fiscal de Operações – Exigência Fiscal
• CFOP – Código Fiscal de Operações – Uso para Fins Gerenciais
• CST – Código de Situação Tributária
• NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul.
• Cancelamento
• Inutilização
• Rejeição
• Denegação
• Trânsito da Mercadoria (DANFE)
• Consulta
• Particularidades
• Correção de Irregularidades (Carta de Correção, Destaque a Menor e Destaque a Maior)

7) – Operações com tratamento especiais (Definições, Particularidades, CFO, Dispositivos Legais, etc.):

• Diferença entre Amostra Grátis, Doação, Bonificação e Brinde.
• Amostra grátis
• Armazém-geral
  • Operações dentro do Estado
  • Operações Fora do Estado
• Arrendamento mercantil
• Áreas de Livre Comércio (ALC)
• Alienação de bens do Ativo Imobilizado
• Bonificação
• Brindes
• Conserto, revisão ou limpeza de bens de uso
• Consignação mercantil
• Demonstração
• Depósito fechado
• Devolução
• Doação
• Drawback
• Exportação (direta e indireta)
• Importação
• Industrialização por encomenda
• Sucata
• Transferência de bens do Ativo Imobilizado, material de uso e consumo
• Transferência de Mercadorias (com as novas regras definidas pelo STF)
• Transporte (Modalidades, Agentes, Responsabilidade pelo ICMS, Subcontratação, Redespacho)
• Venda para entrega futura
• Venda de Máquinas, aparelhos ou veículos usados
• Zona Franca de Manaus (ZFM)

8) – Exercícios de Fixação

Instrutor Certificado pela Magis For You

Advogado e Contabilista

• Advogado, pós-graduado em direito tributário pela PUC-Campinas, Contabilista; mais de 30 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de auditoria e consultoria (PWC e KPMG); indústrias e comércio (ITW-Mapri, Novartis e Fareva) e Logística (Logimasters, Dachser, Keepers e Intecom). Atualmente é consultor tributário e responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal, incluindo o Curso de Faturamento e Emissão de Notas Fiscais- Legislação, Operações Fiscais e Dispositivos Legais.

Treinamento Online – Transmissão Ao Vivo

• O Curso de Faturamento e Emissão de Notas Fiscais – Legislação, Operações Fiscais e Dispositivos Legais é totalmente online e ao vivo.
• Transmissão e Participação ao vivo utilizando o aplicativo de webconferência ZOOM;
• O aluno precisará de um computador ou celular com acesso à internet para participar;
• Aula interativa: durante todo o treinamento o aluno participa e interage com o Instrutor para realizar comentários e tirar dúvidas.

Valor da Inscrição:

• R$ 1.298,00
• Condição ESPECIAL para 3o.Edição: – 25% desconto – R$ 973,00
• *Para 02 ou mais inscrições no mesmo CNPJ – Consultar

Formas de Pagamento

• PIX
• Boleto
• Cartão de Crédito – 4 parcelas

O Treinamento de Faturamento e Emissão de Notas Fiscais – Legislação, Operações Fiscais e Dispositivos Legais Oferece:

• Material Didático

• Certificado por meio eletrônico e

• Assistência direta do instrutor, via e-mail, por 30 dias para esclarecer possíveis dúvidas, relacionados ao tema.

• Para a Magis For You, o processo de aprendizado não termina com a finalização do curso.

In Company

A Magis For You, pode realizar este treinamento de Faturamento e Emissão de Notas Fiscais- Legislação, Operações Fiscais e Dispositivos Legais no formato IN COMPANY, solicite uma proposta