Curso de Faturamento e Emissão de Notas Fiscais de acordo com a Reforma Tributária
“Legislação, Operações Fiscais e Dispositivos Legais”

Curso atualizado com as novas regras apresentadas pela Nota Técnica da NF-e 2025.002v1.01  de 15/04/25 que altera o leiaute da NF-e para adequar as novas regras da Reforma Tributária que passam a ser obrigatórias a partir de 01/01/2026

Objetivo

• Proporcionar aos profissionais das áreas de Faturamento e Fiscal entendimento quanto a legislação fiscal aplicada as operações das empresas, demonstrando de forma prática e objetiva as vantagens em se manter uma correta escrituração fiscal.
• Esclarecer os diversos aspectos ligados ao sistema operacional de emissão de NF-e, tais como, definições, requisitos para a emissão e/ou escrituração das notas fiscais, CFOP, cálculo, dispositivos legais, particularidades para efeito da circulação segura da mercadoria através do DANFE etc.
• O curso ainda apresentará os principais pontos da Reforma Tributária (LC 214/95), bem como os impactos que trará no faturamento das empresas.

Público-alvo

Faturistas, auxiliares, assistentes e analistas fiscais, analista de sistema, analistas contábeis, auditores e encarregados de departamentos (fiscais, faturamento, recepção e contábil), bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento de faturamento e fiscal ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos

Conteúdo Programático do Curso de Faturamento e Emissão de Notas Fiscais – Legislação, Operações Fiscais e Dispositivos

1 – Reforma Tributária

• Legislação Básica
• Os desafios de conviver com o sistema atual e com o novo nos próximos 6 anos
• Cinco tributos sobre consumo (ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS) que serão substituídos por dois Tributos sobre Valor Agregado (IVA):
  • CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços: Unificará IPI, PIS e COFINS
  • IBS – Imposto sobre Bens e Serviços: Unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal)
• Regulamentação da Reforma e Cronograma de vigência
• Alíquotas (CBS e IBS) dos IVA´s federal, estadual e municipal
  • IBS – Estados e Município terão liberdade para definir suas alíquotas: Isto poderá resultar em uma nova “guerra fiscal”?
• Os tributos serão calculados “por fora” em substituição ao sistema atual (por dentro)
  • Como calcular os novos tributos (IBS e CBS)
  • Os novos tributos (IBS e CBS) deverão ser informados nos documentos fiscais já a partir de 01/01/2026
• Fato Gerador dos tributos IBS e CBS
• Base de Cálculo dos tributos IBS e CBS
• Alíquotas dos IBS e CBS e o processo de partilha
• Local da Operação para fins de Tributação dos tributos IBS e CBS
• Exemplo de Cálculo do IBS e da CBS
• IS – Imposto Seletivo: O que é e como calcular

2 – NF-e – Nota Fiscal Eletrônica

• Notas Fiscais (NF-e)
• CFOP – Código Fiscal de Operações – Exigência Fiscal
• CFOP – Código Fiscal de Operações – Uso para Fins Gerenciais
• CST – Código de Situação Tributária
• NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul
• c_CLASSTRIB – Código de Classificação tributária – Novidade com a Reforma Tributária
• Cancelamento
• Inutilização
• Rejeição
• Denegação
• Trânsito da Mercadoria (DANFE)
• Consulta
• Particularidades

3 – Reforma Tributária – Novidades no Faturamento (NT 2025.002.v1.01 …)

• Cronograma de implantação dos novos campos (ambiente de homologação, produção e entrada em vigor)
• Novos Campos a serem preenchidos (IBS, CBS e IS) a partir 01/01/26
• Criação da Nota de Débito e Nota de Crédito e suas finalidades
• Criação de novos Eventos
• c_CLASSTRIB – Tributação normal, Alíquota Zero e Redução de Alíquota – Impactos já em 2026
• Novas operações criadas pela Reforma Tributária
• Novas regras de Validação/Rejeição
• Campos da NF-e a serem preenchidos

4 – Operações Especiais

• Alcance dos Termos Fiscais – Ex.: Diferença entre Amostra Grátis, Doação, Bonificação e Brinde.
  • Reforma tributária – O que são operações “onerosas” e “não onerosas”
• Reforma Tributária: Local da Operação para fins de tributação do IBS
  • IBS – Partilha dos Tributos: Estaduais (ICMS) e Municipais (ISS)
  • IBS – Estados e Município terão liberdade para definir suas alíquotas: Isto poderá impactar no Departamento de Faturamento”?
• Ponderação sobre a cobrança do IBS em operações como:
  • Armazém-geral
    • Operações dentro do Estado
    • Operações Fora do Estado
  • Conserto, revisão ou limpeza de bens de uso
  • Demonstração
  •  Devolução
  • Exportação (direta e indireta)
  • Importação (direta e indireta)
  • Industrialização por encomenda
  • Locação de bens
  • Serviço de transporte de carga (frete CIF e FOB)
  • Venda para entrega futura
  • Venda não presencial (e-commerce B2B e B2C)

5 – Exercícios de Fixação

Instrutor Certificado pela Magis For You

Advogado e Contabilista

• Advogado, pós-graduado em direito tributário pela PUC-Campinas, Contabilista; mais de 30 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de auditoria e consultoria (PWC e KPMG); indústrias e comércio (ITW-Mapri, Novartis e Fareva) e Logística (Logimasters, Dachser, Keepers e Intecom). Atualmente é consultor tributário e responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal, incluindo o Curso de Faturamento e Emissão de Notas Fiscais- Legislação, Operações Fiscais e Dispositivos Legais.

Treinamento Online – Transmissão Ao Vivo

• O Curso de Faturamento e Emissão de Notas Fiscais – Legislação, Operações Fiscais e Dispositivos Legais é totalmente online e ao vivo.
• Transmissão e Participação ao vivo utilizando o aplicativo de webconferência ZOOM;
• O aluno precisará de um computador ou celular com acesso à internet para participar;
• Aula interativa: durante todo o treinamento o aluno participa e interage com o Instrutor para realizar comentários e tirar dúvidas.

Valor da Inscrição:

• R$ 1.298,00
• Inscrições confirmadas e pagas até o dia 30/04: – R$ 845,00
• Inscrições confirmadas e pagas até o dia 29/05: – R$ 973,00
• *Para 02 ou mais inscrições no mesmo CNPJ – Consultar

Formas de Pagamento

• PIX
• Boleto
• Cartão de Crédito – 4 parcelas

O Treinamento de Faturamento e Emissão de Notas Fiscais – Legislação, Operações Fiscais e Dispositivos Legais Oferece:

• Material Didático

• Certificado por meio eletrônico e

• Assistência direta do instrutor, via e-mail, por 30 dias para esclarecer possíveis dúvidas, relacionados ao tema.

• Para a Magis For You, o processo de aprendizado não termina com a finalização do curso.

In Company

A Magis For You, pode realizar este treinamento de Faturamento e Emissão de Notas Fiscais- Legislação, Operações Fiscais e Dispositivos Legais no formato IN COMPANY, solicite uma proposta