Curso de Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul)

Objetivo

A correta Classificação Fiscal NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) para os produtos, ou até mesmo para os ativos imobilizados e materiais de uso e consumo, adquiridos ou vendidos pelas empresas, tem impacto direto no preço, isto em decorrência do custo tributário, seja em relação aos tributos recolhidos na importação (II, ICMS, IPI, PIS e COFINS) ou nas operações internas de compras e vendas (ICMS, IPI, PIS e COFINS).

O curso tem por objetivo apresentar e discutir os critérios usados na classificação fiscal em face da tributação e das penalidades pela sua inobservância, auxiliando o profissional na aplicação adequada das regras de interpretação e fixação da classificação fiscal (NCM).

Público Alvo

Conteúdo Programático do Curso de Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul)

I – Introdução:

• TIPI (Tabela de Incidência do IPI);
• Legislação (interpretação, alcance das normas e o uso de Consulta Formal)
• Tributos Fiscais e Extra-fiscais;
• Origem da Classificação de Mercadorias;
• Obrigatoriedade Nacional e Internacional do uso da NCM;
• Complexidade do Sistema de Classificação Fiscal
• Necessidade e aplicação da Classificação de Mercadorias nas negociações internacionais;
• Sistema Harmonizado (SH) – Histórico e complexidade;
• Nomenclaturas existentes: NALADI e sua aplicação nas negociações no âmbito dos Países que pertencem à ALADI;

II- Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM):

• As funções da NCM e sua importância para as empresas;
• Atualização da NCM pelo Sistema Harmonizado – SH – Novidades e atualizações;
• Repercussão para a Substituição Tributária do ICMS;
• Como é composta a NCM;
• Utilização incorreta ou não preenchimento do código, inclusive no âmbito do ICMS.
• Notas Técnicas da NF-e – Exigências
• NCM e os Documentos Fiscais (NF-e: Cancelamento, Correções e SPED)

III- Penalidades no caso de enquadramento indevido, para o Remetente e para o Destinatário das mercadorias:

• Multas e penalidades aplicáveis;
• Impactos no cruzamento das obrigações acessórias;
• Importância da correta parametrização das tabelas do sistema e a as mudanças nas rotinas internas, envolvendo diversos setores da empresa

IV- Como classificar corretamente um produto na NCM, utilizando a TIPI e a TEC:

• Estudo das regras gerais de classificação;
• Sistema Harmonizado – Regras Gerais de Interpretação (RGI)
• Notas Explicativas – Funções e tipos existentes
• NESH – Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (o que é e como utilizar corretamente);
• Roteiro para classificação;
• Produtos misturados (sortidos);
• Classificação de produtos compostos (Kits)
• Consulta formal ao Fisco (exigências, formalidades, deferimento e indeferimentos, etc)

V- Processo de consulta e procedimentos complementares:

• Consulta sobre Classificação Fiscal junto a RFB;
• Base legal;
• Documentação necessária e como fazer a consulta;
• Empresas aptas ao processo de consulta;
• Efeitos da consulta

VI – CECLAM – Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias

• Portaria da RFB 1.921/17, IN 1.464/14, …
• CECLAM: Finalidade e particularidades
• Considerações iniciais
• Formulação da consulta
• Requisitos
• Indicações específicas
• Limitações à formulação de consulta
• Competência
• Mercosul
• CECLAM
• Solução da consulta
• Efeitos
• Recurso especial e representação
• Publicação

VII- Exercícios de Fixação

• Uso dos critérios de fixação da Classificação Fiscal (NCM)

Instrutor Certificado pela Magis For You

Advogado e Contabilista

Advogado, pós-graduado em direito tributário pela PUC-Campinas, Contabilista; mais de 30 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de auditoria e consultoria (PWC e KPMG); indústrias e comércio (ITW-Mapri, Novartis e Fareva) e Logística (Logimasters, Dachser, Keepers e Intecom). Atualmente é consultor tributário e responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal.

Treinamento Online – Transmissão Ao Vivo

• O Curso de Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul) é totalmente online e ao vivo.
• Transmissão e Participação ao vivo utilizando o aplicativo de webconferência ZOOM;
• O aluno precisará de um computador ou celular com acesso à internet para participar;
• Aula interativa: durante todo o treinamento o aluno participa e interage com o Instrutor para realizar comentários e tirar dúvidas.

Valor da Inscrição:

• R$ 620,00

Formas de Pagamento

• PIX
• Boleto
• Cartão de Crédito

O Curso de Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul) Oferece:

• Material Didático
• Certificado por meio eletrônico e
• Assistência direta do instrutor, via e-mail, por 30 dias para esclarecer possíveis dúvidas, relacionados ao tema.
• Para a Magis For You, o processo de aprendizado não termina com a finalização do curso.

In Company

A Magis For You, pode realizar este Curso de Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul) no formato IN COMPANY, solicite uma proposta