Curso de Capacitação de Analista Fiscal (ICMS/IPI/ISSQN)

Objetivos do Curso de Capacitação de Analista Fiscal

O Curso de Capacitação de Analista Fiscal tem por objetivo Informar, preparar e atualizar os profissionais da área fiscal com abordagem da legislação quanto ao direito tributário; definição e apuração dos ICMS e IPI, hipóteses de crédito fiscal, o regime da substituição tributária do ICMS; emissão e conferência de documentos fiscais com análise das principais operações realizadas pelas empresas. Conceito e apuração do ISSQN; responsabilidade e definição do local de pagamento.

A quem se destina o Curso de Capacitação de Analista Fiscal

O Curso de Capacitação de Analista Fiscal destina-se a contadores, auditores, encarregados, auxiliares, advogados, e demais profissionais que desejam reciclar seus conhecimentos acerca da legislação e práticas pertinentes aos casos do dia a dia, relacionados ao ICMS, IPI e/ou ISS.

Conteúdo Programático do Curso de Capacitação de Analista Fiscal (ICMS/IPI/ISSQN)

1 – Direito tributário

• definição e espécies de tributos aplicáveis às empresas
• impostos
• taxas
• contribuições
• classificação dos tributos: diretos e indiretos
• princípios constitucionais – limitações ao poder de tributar
• classificação da obrigação tributária: principal e acessória
• elementos da obrigação principal
• causas suspensivas e extintivas do crédito tributário
• exclusão do crédito tributário

2 – ICMS

• princípios constitucionais
• não cumulatividade
• contribuinte e responsáveis
• incidência – fato gerador
• 1. Base de cálculo
  • imposto por dentro: inclusive na importação
  • transferências internas e interestaduais
  • operações sem valor
  • valores integrantes e não
  • IPI na base de cálculo do ICMS
  • exclusão dos descontos incondicionais
  • inclusão de frete e despesas acessórias
  • base de cálculo reduzida
• 2. Alíquotas
  • internas e interestaduais
  • Ficha de Conteúdo de Importação (FCI)
  • cálculo do conteúdo de importação
  • informações do FCI na NF-e (dados para preenchimento da nota fiscal eletrônica)
• 3. Diferencial de alíquotas
  • material de uso e consumo e ativo imobilizado (hipóteses, cálculo, compensação e recolhimento)
  • operações interestaduais para não contribuinte – responsabilidade do remetente
• 4. Benefícios fiscais
  • imunidade e não-incidência
  • isenção
  • redução de base de cálculo
  • diferimento total e parcial
  • suspensão
  • crédito fiscal presumido
• 5. Créditos fiscais
  • mercadorias de revenda e para industrialização
  • material de uso e consumo
  • energia elétrica
  • serviços (transporte e comunicação)
  • ativo imobilizado (ficha CIAP)
  • hipóteses de transferências
  • estorno de crédito
  • vedação ao crédito
  • manutenção de crédito
  • crédito extemporâneo
  • aquisições de empresas optantes pelo Simples Nacional (informações nos documentos, forma e valor a apropriar)
  • cálculo, apuração e recolhimento

3 – Substituição Tributária – ICMS – CONVÊNIO ICMS 142/18

• contribuinte substituto e substituído
• relação de produtos sujeitos ao regime
• hipóteses de incidência
• hipóteses de não aplicabilidade do regime
• cálculo do ICMS retido (aplicação de Margem de Valor Adicionado Ajustada – MVA, pauta fiscal e diferencial de alíquotas)
• emissão de documentos fiscais
• forma e prazos de recolhimento do imposto retido
• procedimentos na devolução e no retorno
• procedimentos no recebimento de mercadorias oriundas de outras
• unidades da federação sem retenção do imposto
• hipóteses e formas de apropriação/restituição de crédito
• apuração do estoque pelo substituído

4 – Documentos fiscais – Nota Fiscal eletrônica (NF-e)

• modelo operacional – etapas emissão, transmissão e consulta
• contingências – indisponibilidade do contribuinte ou do fisco
• confirmação de recebimento pelo destinatário
• cancelamento
• documento inidôneo
• principais erros e correções
• documento complementar
• nota fiscal a menor ou a maior
• carta de correção eletrônica
• Simples Nacional – emissão de documentos fiscais nas devoluções e nas operações com direito a crédito fiscal
• CFOP
• CST

5 – Escrituração Fiscal Digital (EFD) – principais registros

6 – Análise de operações com exemplos práticos de emissão

• consignação mercantil e industrial
• venda à ordem e para entrega futura
• remessa para industrialização e beneficiamento
• remessas para conserto, demonstração
• remessa e retorno de feira e exposição
• doação, bonificação, amostra grátis e brinde
• devolução e retorno de mercadoria não entregue

7 – IPI

• conceito de industrialização
• transformação
• beneficiamento
• montagem
• acondicionamento
• renovação
• hipóteses em que não se considera industrialização
• princípios que regem o imposto
• estabelecimento industrial e hipóteses de equiparação a industrial
• base de cálculo
• crédito: aspectos gerais
• apuração do IPI

8 – ISSQN

• fato gerador
• contribuinte e responsável
• base de cálculo
• alíquotas máximas e mínimas
• hipóteses de retenção
• local da prestação para fins de recolhimento

Instrutor Certificado pela Magis For You

• Advogado tributarista, graduado em Direito
• Pós-Graduado em Direito Civil e Processual Civil
• Graduando em Administração de Empresas
• Especialista em Direito Tributário
• Consultor sênior na área tributária empresarial

Treinamento Online – Transmissão Ao Vivo

• O Curso de Capacitação de Analista Fiscal (ICMS/IPI/ISSQN) é totalmente online e ao vivo.
• Transmissão e Participação ao vivo utilizando o aplicativo de webconferência ZOOM;
• O aluno precisará de um computador ou celular com acesso à internet para participar;
• Aula interativa: durante todo o curso de Capacitação de Analista Fiscal o aluno participa e interage com o Instrutor para realizar comentários e tirar dúvidas.

Valor da Inscrição:

• R$ 1.250,00

Formas de Pagamento do Curso de Capacitação de Analista Fiscal

• PIX
• Boleto
• Cartão de Crédito

O Curso de Capacitação de Analista Fiscal (ICMS/IPI/ISSQN) Oferece:

• Material Didático

• Certificado por meio eletrônico e

• Assistência direta do instrutor, via e-mail, por 30 dias para esclarecer possíveis dúvidas, relacionados ao tema.

• Para a Magis For You, o processo de aprendizado não termina com a finalização do curso.

In Company

A Magis For You, pode realizar este treinamento de Capacitação de Analista Fiscal (ICMS/IPI/ISSQN) no formato IN COMPANY, solicite uma proposta