Jornada de Trabalho e Fim da Escala 6×1: Legislação, Controle de Ponto e Impactos na Folha de Pagamento

Objetivos

• Capacitar profissionais para a correta gestão da jornada de trabalho, considerando a legislação trabalhista, o fim da escala 6×1 e seus impactos nas empresas.
• Atualizar os conhecimentos sobre a legislação da jornada de trabalho, regras da CLT e convenções coletivas.
• Compreender as novas regras relacionadas ao fim da escala 6×1, à redução da jornada semanal e à organização da escala 5×2.
• Orientar a gestão de horas extras, banco de horas, intervalos, folgas e descanso semanal remunerado (DSR).
• Analisar os impactos das mudanças na folha de pagamento, encargos trabalhistas e custos operacionais.
• Apresentar os requisitos legais dos sistemas de controle de ponto eletrônico, registros de jornada e e Social.
• Preparar profissionais de RH, Departamento Pessoal e gestores para a adequação das escalas e dos procedimentos internos.
• Identificar irregularidades e adotar medidas para a prevenção de multas, riscos e passivos trabalhistas.

Público Alvo

• Profissionais de Recursos Humanos, Administração de Pessoal e Relações Trabalhistas, além de coordenadores, supervisores, gerentes e líderes responsáveis pela gestão de equipes, pelo controle da jornada ou pela aplicação de procedimentos relacionados aos horários de trabalho.

ESTE TREINAMENTO SERÁ DESENVOLVIDO EM 8 HORAS DE FORMA ONLINE PRESENCIAL

Conteúdo Programático: Jornada de Trabalho e Fim da Escala 6×1

MÓDULO I – JORNADA DE TRABALHO: LEGISLAÇÃO, REGIMES E PROCEDIMENTOS

1. Duração do trabalho: regras gerais e regimes de jornada

• Tipos de jornada de trabalho: jornada integral, parcial, jornadas especiais previstas em legislação própria e jornadas estabelecidas por negociação coletiva.
• Particularidades das jornadas de profissionais com regulamentação específica, incluindo motoristas, telefonistas e outras categorias profissionais.
• Limites legais de duração do trabalho e sua relação com os instrumentos coletivos.
• Alterações contratuais da jornada: redução e ampliação, limites legais, irredutibilidade salarial e cautelas necessárias.
• Trabalho noturno e suas particularidades.
• Turns ininterruptos de revezamento.
• Jornada especial de 12×36, etc.
• Horário flexível e formas de organização da jornada.
• Teletrabalho e trabalho remoto: distinções, formalização contratual e particularidades.

2. Prorrogação da jornada de trabalho

• Limites legais para a realização de horas extras e requisitos para sua autorização.
• Prorrogação da jornada em situações de necessidade imperiosa, serviços inadiáveis e força maior.
• Horas extras em atividades insalubres: requisitos e restrições legais.
• Prorrogação da jornada de trabalho dos aprendizes.

3. Compensação de jornada e banco de horas

• Compensação de jornada: regras gerais e modalidades de acordo.
• Compensação do trabalho aos sábados e tratamento do sábado coincidente com feriado.
• Banco de horas: modalidades
• Trabalho realizado em dia destinado à compensação.

4. Intervalos para repouso e alimentação:

• Intervalo intrajornada e intervalo interjornada: finalidade, duração e requisitos legais.
• Trabalho realizado durante o intervalo:
• Redução do intervalo intrajornada

5. Descanso semanal remunerado, domingos e feriados:

• Regras gerais para concessão do descanso semanal remunerado (DSR).
• Organização dos dias de descanso e elaboração de escalas de trabalho.
• Trabalho aos domingos e feriados: condições, autorizações e tratamento remuneratório.
• Folgas compensatórias e critérios para sua concessão.
• Troca de folgas: requisitos, registros e cautelas para evitar irregularidades.
• Particularidades das categorias profissionais sujeitas a regras específicas de descanso.

6. Tolerância de horário:

• Atrasos, faltas e horas extras.
• Limites de tolerância previstos na CLT e em convenções e acordos coletivos.

7. Empregados excluídos do regime geral de controle de jornada:

• Serviços externos incompatíveis com a fixação e o controle de horário: requisitos e caracterização.
• Cargos e funções de confiança: requisitos legais, poderes efetivamente exercidos e correta caracterização.
• Teletrabalho: enquadramento legal, modalidades e hipóteses de aplicação das regras de controle de jornada.
• Situação dos empregados com nível superior e remuneração superior a duas vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social: análise do art. 444, parágrafo único, da CLT e da jurisprudência pertinente, incluindo a conferência dos Temas 210 e 308 do TST mencionados na programação original.

MÓDULO II – FIM DA ESCALA 6X1 JORNADA DE TRABALHO EC Nº 141/2026

1. A nova jornada de trabalho e o período de transição:

• Novos limites de duração semanal do trabalho e regras para sua implementação.
• Redução da jornada e preservação salarial:
• Organização das escalas, e a adoção de dois dias de descanso semanal remunerado.

2. Organização das escalas e dos descansos:

• Reorganização das jornadas e escalas de trabalho para a aplicação dos dois dias de descanso.
• Revisão das convenções e dos acordos coletivos na adequação das jornadas para adequação da escala 5X2.

3. Cálculos da folha de pagamento e reflexos remuneratórios:

• Alterações no cadastro do empregado e no e Social, parâmetro do sistema de folha de pagamento, e reflexos nos cálculos das verbas trabalhistas: HE, Insalubridade, Férias, 13º, API, Reflexo sobre DSR
• Divisor aplicável para apuração do salário-hora do mensalista: fundamentos legais e critérios de utilização.
• Formas de cálculo do salário-hora diante dos novos limites de jornada.
• Tratamento dos descontos relacionados a faltas, atrasos e repousos, conforme a legislação aplicável.

4. Situações a serem reguladas:

• Repercussões da nova jornada nos contratos de prestação de serviços firmados com a Administração Pública.
• Situações envolvendo MEI, microempresas e empresas de pequeno porte.

MÓDULO III – SISTEMAS DE CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO

1. Sistemas e modalidades de registro de ponto

• Obrigatoriedade do registro individual de horário e limites de aplicação
• Sistema manual.
• Sistema mecânico.
• Sistemas eletrônicos de registro de ponto: REP “A”, REP “C” e REP “P”.
• Registro de jornada em atividades externas.
• Registro de ponto por exceção à jornada regular.
• Requisitos técnicos para validação do sistema de ponto:
• Programa de tratamento de ponto: inclusão e desconsideração de marcações.
• Obrigatoriedade da justificativa do tratamento das marcações.
• Relatórios fiscais: AFD, AEJ, Relatório Espelho do Ponto.
• Fiscalização e Penalidades

Metodologia

Apresentação expositiva e dialogada com apoio de multimídia, sempre associando os conceitos e regulamentos. O programa será apresentado em conjunto a teoria e parte em cálculos práticos.

Instrutor Certificado pela Magis For You

• Mestrando em Psicologia Organizacional (PUC-SP),
• Pós-Graduado em Administração de Recursos Humanos
• Graduado em Administração de Empresa e Contabilista.
• 52 anos de experiência na área de RH em Indústria Mecânica e Metalúrgica, Química e Serviços,
• Docente há mais de 25 anos nos institutos de treinamentos: SENAC-SP / IOB
• Professor no MBA do Instituto Business Group – IBG MBA / Pós Graduação no CESMAC – Centro Universitário de Maceió / MRH FGV – Fortaleza, Natal e João Pessoa.

Treinamento Online – Transmissão Ao Vivo

• O Curso de Jornada de Trabalho e Fim da Escala 6×1 é totalmente online e ao vivo.
• Transmissão e Participação ao vivo utilizando o aplicativo de webconferência ZOOM;
• O aluno precisará de um computador ou celular com acesso à internet para participar;
• Aula interativa: durante todo o treinamento o aluno participa e interage com o Instrutor para realizar comentários e tirar dúvidas.

Valor da Inscrição:

• R$ 1.280,00
• Condição ESPECIAL 1ª turma: R$ 896,00
• *Para 02 ou mais inscrições no mesmo CNPJ – R$ 798,00

Formas de Pagamento

• PIX
• Boleto
• Cartão de Crédito 4 x R$ 249,50

O Curso de Jornada de Trabalho e Fim da Escala 6×1 Oferece

• Material Didático
• Certificado por meio eletrônico
• Assistência direta do instrutor, via e-mail, por 30 dias para esclarecer possíveis dúvidas, relacionados ao tema.
• Para a Magis For You, o processo de aprendizado não termina com a finalização do curso.

In Company

A Magis For You, pode realizar o Curso de Jornada de Trabalho e Fim da Escala 6×1 no formato IN COMPANY, solicite uma proposta