Curso de Prevenção de Passivos Trabalhistas

Objetivo do Curso de Prevenção de Passivos Trabalhistas

• Atualizar os participantes quanto às constantes alterações na Legislação Trabalhista;
• Prevenir processos e passivos trabalhistas, por meio da advocacia preventiva e boas práticas;
• Reduzir os impactos dos passivos trabalhistas nos resultados financeiros da empresa.

Público Alvo

Diretores, gestores, advogados e equipe de RH.

Conteúdo Programático do Curso de Prevenção de Passivos Trabalhistas

MÓDULO I – ATUALIZAÇÃO TRABALHISTA

• Será que haverá uma nova Reforma Trabalhista em 2023? Estamos preparados?
• Principais motivos das ações trabalhistas e como evitá-los
• Decreto 11.061/2022 e Portaria 671 – Alterações da Lei de Aprendizagem Profissional
• Lei 14.457/22: Programa Emprega + Mulheres
• Lei 14.442/22: Auxílio-alimentação
• Lei 11.788/2008: Possíveis alterações da Lei do Estágio
• Motoristas de aplicativos: como o judiciário tem enfrentado essa questão
• Tipos de Contratos de Trabalho (Teletrabalho, Home office, Intermitente, “Pejotização”, autônomo, prazo determinado, aplicativos, etc.)
• Salário/Remuneração Variável (PLR, prêmios, gratificações, salário “por fora”, etc.)
• Jornada de trabalho: horas à disposição, intervalos para descanso, ponto por exceção, intervalos, horas extras / banco de horas, jornada flexível
• Controle de jornada (REP-A, REP-C e REP-P), conforme Portaria 671/2021 e Portaria 3.717/22
• Adicionais trabalhistas (noturno, periculosidade, insalubridade, etc.)
• Férias e Férias Coletivas
• Poder diretivo, disciplinar e fiscalizatório do empregador: perdão tácito, advertência, suspensão e justa causa

MÓDULO II – COMPLIANCE TRABALHISTA

• Desafios e benefícios na implantação do compliante trabalhista
• Compliance trabalhista: danos morais (assédio moral e sexual), inclusão, diversidade, equiparação salarial e cumprimento de cotas)
• Compliante nas fases pré-contratual, contratual e pós-contratual
• Controle Interno
• Canal de Denúncias

MÓDULO III – TELETRABALHO E HOME OFFICE

• Lei 14.442/2022 – Teletrabalho
• Responsabilidade pela aquisição e manutenção dos equipamentos e insumos para o trabalho.
• Verbas Indenizatórias no Teletrabalho: não inciência de IRRF e INSS sobre consumo de internet e energia elétrica
• Vantagens e riscos do teletrabalho ou home office
• Consumerização: Utilização equipamentos pessoais no trabalho
• Sigilo/Confidencialidade, proteção de dados e não-concorrência
• Medidas de Saúde e segurança aplicáveis

MÓDULO II – GESTÃO DE TERCEIROS

• Tipos de terceirização
• Trabalho Temporário – Lei nº 6.019/74 e Decreto 10.854/21
• Due diligence de terceiros (KYS – Know your Sypplier)
• Terceirização em cadeira e “quarteirização”
• Terceirização versus “pejotização”
• Quarentena para contratação de ex-empregados como terceiros
• Fiscalização dos contatos (culpa in eligendo e in vigilando)
• Responsabilidade do tomador de serviços (solidária e subsidiária)

MÓDULO V – SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO

• Overview das Normas Regulamentadoras (NRs) revisadas em 2022 e 2023
  • NR 01 – GRO – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos
  • NR 05 – CIPA-A: Comissão Interna de Prevenção de Acidente e ASSÉDIO
  • NR 06 – Equipamentos de Proteção Individual
  • NR 07 – PCMSO: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
  • NR 09 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a
  • NR 15 – Atividades e Operações Insalubres
  • NR 16 – Atividades e Operações Perigosas
  • NR 17 – Ergonomia
  • NR 18 – PCMAT: Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
  • NR 23 – Proteção Contra Incêndios
  • NR 26 – Sinalização de Segurança
• Acidentes de Trabalho e doença ocupacional: impactos trabalhistas, sociais e financeiros
• Saúde mental no trabalho/Síndrome de Burnout: nova pandemia

Instrutora Credenciada pela Magis For You

• Advogada, especializada em Direito do Trabalho,
• MBA em Desenvolvimento de RH e Gestão Empresarial,
• Possui relevante experiência profissional como executiva e consultora em empresas nacionais e multinacionais,
• Especializada em Planejamento Estratégico de RH, R&S, Gestão de Desempenho, Remuneração e Recompensas, Carreira e Sucessão, Gestão de Talentos, Segurança do Trabalho e Sustentabilidade Socioambiental,
• Consultora, palestrante e Instrutora de cursos para executivos sobre:
  • Direito do Trabalho,
  • LGPD e GPDR – Lei Geral de Proteção de Dados,
  • Governança,
  • Compliance (inclusive trabalhista),
  • Riscos (ISO 31000),
  • Danos Morais (assédio moral e assédio sexual) e Gestão e Desenvolvimento de RH.

Treinamento Online – Transmissão Ao Vivo

• O Curso de PREVENÇÃO DE PASSIVOS TRABALHISTAS é totalmente online e ao vivo.
• O treinamento é 100% online;
• Transmissão e Participação ao vivo utilizando o aplicativo de web conferência ZOOM;
• O aluno precisará de um computador ou celular com acesso à internet para participar;
• Aula interativa: durante todo o treinamento o aluno participa e interage com o Instrutor para realizar comentários e tirar dúvidas.

Valor da Inscrição:

• R$ 1.298,00
• Condição Especial: Inscrições pagas até o dia 06 de fevereiro: R$ 998,00
• Pagamento no cartão de crédito em até 04 parcelas – R$ 1.098,00
  *Para 02 ou mais inscrições no mesmo CNPJ – Consultar condições

Formas de Pagamento

• PIX
• Boleto
• Cartão de Crédito

O Curso de Prevenção de Passivos Trabalhistas Oferece:

• Material Didático e Certificado por meio eletrônico

• 30 dias para esclarecer possíveis dúvidas

In Company

A Magis For You, pode realizar o Curso de Prevenção de Passivos Trabalhistas no formato IN COMPANY, solicite uma proposta